16 de ene. de 2023

Earn 2.0 - TERMOS E CONDIÇÕES DO PRODUTO

Última atualização: 9 de junho de 2025

The Place S.A. de C.V. (doravante, a “Empresa”), sociedade devidamente identificada nos Termos e Condições Gerais de Uso, disponibiliza aos usuários do aplicativo “Lemon Cash” o produto denominado “Lemon Earn” (doravante, o “Produto” ou “Earn”).

O acesso, a forma de uso, as características e os riscos do Produto são regulados pelos presentes termos e condições (doravante, os “Termos” ou “TyC”), os quais devem ser lidos e aceitos expressamente pelo usuário como condição prévia para sua utilização.

A aceitação destes TyC implica, igualmente, a aceitação plena e sem reservas dos Termos e Condições Gerais (conforme definidos adiante), que são complementares aos presentes TyC e permanecem plenamente vigentes.

1.Introdução e Natureza do Produto

O Produto consiste em uma funcionalidade tecnológica oferecida pela Empresa que permite ao Usuário se vincular voluntariamente com um ou mais Protocolos DeFi habilitados no App, com o objetivo de operar por conta própria com seus Ativos Digitais, assumindo todos os riscos inerentes a tal atividade. A Empresa não intervém na operação, controle ou administração dos Protocolos DeFi utilizados, limitando-se exclusivamente a facilitar o acesso por meio de sua infraestrutura tecnológica.

Informa-se que a compra, posse ou uso de Ativos Digitais e a interação com Protocolos DeFi envolvem riscos significativos, incluindo, mas não se limitando a:

(i) alta volatilidade dos mercados de criptoativos e seu consequente impacto na liquidez e mecanismos de funcionamento dos próprios Protocolos DeFi;(ii) perda total ou parcial do capital investido;(iii) riscos técnicos inerentes aos Protocolos DeFi, como erros em smart contracts, falhas de design, vulnerabilidades não detectadas, ataques cibernéticos ou comportamentos imprevistos na lógica programada;(iv) riscos de liquidez ou bloqueio temporário de fundos causados por congestionamento da rede blockchain, mudanças nas condições dos Protocolos DeFi ou limites operacionais estabelecidos pelos mesmos;(v) riscos de suspensão ou interrupção do Protocolo DeFi, incluindo suspensões operacionais temporárias e encerramentos de emergência, implementados de forma autônoma pelo próprio protocolo diante de eventos técnicos, de segurança ou de governança;(vi) falhas operacionais, de conectividade e/ou interrupções em integrações com fornecedores terceirizados (como oráculos ou curadores), que afetem o funcionamento dos Protocolos DeFi;(vii) erros do Usuário, incluindo perdas decorrentes de desconhecimento técnico, uso indevido do Produto ou envio incorreto de instruções ou transações.

Consequentemente, o Usuário declara conhecer e aceitar plenamente os riscos associados ao uso do Produto. Declara também que se abstém de acessar o Produto sem ter se informado adequadamente sobre a natureza, funcionamento e riscos dos Protocolos DeFi e dos Ativos Digitais envolvidos.

2.Definições

Para os fins destes TyC, entende-se por:

“Ativos Digitais”: todo criptoativo listado e habilitado para operar no Earn dentro do App.
“App”: a plataforma digital operada pela Empresa e disponível em www.lemon.me, por meio da qual os Usuários podem acessar diversos serviços, incluindo o Produto.
“DeFi”: o ecossistema de aplicações financeiras desenvolvidas sobre redes blockchain que permitem realizar operações de forma autônoma, descentralizada e sem intermediários tradicionais, mediante o uso de Smart Contracts (contratos inteligentes), projetados para executar regras programadas definidas no próprio contrato. Tais regras permitem funções como a alocação de ativos digitais para obtenção de rendimentos, empréstimos colateralizados ou outras operações definidas pelo protocolo correspondente. O ecossistema DeFi encontra-se em constante evolução, com o surgimento de novas aplicações, funções e mecanismos técnicos. No entanto, o uso do Produto limita-se exclusivamente aos Protocolos e funcionalidades expressamente habilitados e disponíveis dentro do App.
“Incentivos Promocionais”: os benefícios ou rendimentos adicionais temporários concedidos pela Empresa ou por terceiros parceiros (doravante, “Partners”), com o objetivo de fomentar a utilização do Produto. Podem consistir em rendimentos complementares aos gerados pelos Protocolos DeFi. Esses incentivos serão devidamente informados ao Usuário no App, quando aplicáveis, bem como os limites que se estabeleçam para os mesmos.
“Instrução de Alocação” ou “Instrução”: a instrução emitida pelo Usuário por meio do App para destinar um montante específico de um Ativo Digital a um ou mais Protocolos DeFi habilitados, mediante o uso do Produto.
“Montante Alocado”: o montante do Ativo Digital que, conforme uma Instrução de Alocação vigente, encontra-se efetivamente vinculado a um Protocolo DeFi por meio do Produto.
“Performance Fee”: a comissão aplicável pelo uso do Produto, calculada sobre os rendimentos gerados e aplicada antes de sua acreditação ao Usuário. Para mais informações, consulte o seguinte link: https://legals.lemon.me/performance-fee-lemon-earn/.
“Produto” ou “Earn”: a funcionalidade tecnológica no App que permite ao Usuário interagir voluntariamente com Protocolos DeFi habilitados mediante a alocação de Ativos Digitais, com o objetivo de obter, quando aplicável, rendimentos variáveis.
“Protocolos DeFi”: o conjunto de soluções e aplicações DeFi que funcionam por meio de Smart Contracts (contratos inteligentes), operando de forma descentralizada, autônoma e sem qualquer possibilidade de intervenção, modificação ou administração por parte da Empresa.
“Rendimento”: o ganho ou retorno, quando aplicável, obtido pelo Usuário como consequência da alocação de Ativos Digitais a Protocolos DeFi habilitados por meio do uso do Produto, expresso em termos líquidos, conforme os presentes TyC. O Rendimento é variável e pode ser composto por: (i) rendimentos gerados pelo Protocolo DeFi; e (ii) Incentivos Promocionais concedidos pela Empresa ou por terceiros, identificados no App, quando aplicável.
“Termos e Condições Gerais”: os termos e condições gerais de uso do App, disponíveis em https://lemon.me/terms.
“Usuário”: toda pessoa física que, tendo concluído o processo de registro no App e verificado sua identidade conforme os procedimentos estabelecidos pela Empresa, acesse voluntariamente o Produto e emita uma Instrução de Alocação conforme regulamentado nestes TyC.

3.Capacidade

3.1. O Produto só poderá ser utilizado por Usuários com plena capacidade legal para contratar, conforme a legislação aplicável, e que sejam maiores de idade segundo sua jurisdição de residência.

3.2. É expressamente proibido o uso do Produto por pessoas que:

(i) não possuam capacidade legal para contratar; e/ou(ii) estejam inabilitadas por decisão judicial ou administrativa; e/ou(iii) tenham sido suspensas temporária ou permanentemente pela Empresa em virtude de suas políticas internas de conformidade.

3.3. O Usuário declara que os dados pessoais e de identificação fornecidos por meio do App serão verídicos, completos e atualizados, e compromete-se a colaborar com todos os procedimentos de validação, verificação e/ou exigências que a Empresa possa requerer, em cumprimento à legislação aplicável.

4.Funcionalidade e Operação do Produto “Lemon Earn”

4.1. O Produto permite ao Usuário emitir uma Instrução de Alocação para destinar voluntariamente um Montante de Alocação de Ativos Digitais a um ou mais Protocolos DeFi habilitados no App, com o objetivo de gerar, quando aplicável, Rendimentos. Nem todos os Ativos Digitais disponíveis no App poderão ser alocados ao Produto, o que será definido exclusivamente pela Empresa e devidamente informado ao Usuário por meio do App.

4.2. A utilização do Produto é opcional e requer que o Usuário aceite expressamente estes TyC por meio do App. Tal aceitação será válida para todas as operações que o Usuário realize dentro do Produto, incluindo aquelas que envolvam diferentes Ativos Digitais e/ou Protocolos DeFi. Os Usuários que já tenham aceitado versões anteriores destes TyC e continuem utilizando o Produto após a notificação por meio do App ou por outros canais habilitados sobre as novas condições, serão considerados como tendo aceitado estas novas condições. Em caso de discordância, o Usuário poderá deixar de utilizar o Produto a qualquer momento, por sua própria vontade e sem penalidades, por meio da funcionalidade disponibilizada para esse fim no App.

4.3. O Usuário deverá selecionar o Ativo Digital disponível, o Protocolo DeFi habilitado e configurar sua Instrução de Alocação conforme uma das seguintes modalidades:

(i) Instrução de Alocação Parcial: o Usuário poderá instruir a alocação de um montante específico de um Ativo Digital disponível. Esse Montante de Alocação funcionará como referência constante enquanto a Instrução de Alocação não for modificada. Se, em algum momento, o saldo disponível nesse Ativo Digital for inferior ao Montante de Alocação, será automaticamente alocado o maior valor possível dentro do saldo disponível, sem modificar o Montante de Alocação originalmente instruído. Quando o Usuário aumentar seu saldo nesse Ativo Digital, a alocação será restabelecida automaticamente até alcançar o Montante de Alocação originalmente instruído, sem necessidade de nova instrução. Da mesma forma, os Rendimentos gerados permanecerão automaticamente alocados ao Produto, independentemente do montante inicialmente instruído, com o objetivo de gerar um efeito de juros compostos; ou
(ii) Instrução de Alocação Total: o Usuário alocará a totalidade do saldo disponível no Ativo Digital selecionado. Essa instrução será ajustada automaticamente conforme variar o saldo disponível do Usuário no App nesse Ativo Digital, sem necessidade de nova intervenção, enquanto não for modificada.

4.4. O Usuário poderá, a qualquer momento, modificar ou cancelar a Instrução de Alocação, incluindo a mudança de modalidade (Parcial ou Total) ou o encerramento completo de sua participação no Produto. Da mesma forma, qualquer movimentação que implique diminuição do saldo disponível do Montante Alocado (incluindo saques, conversões ou operações dentro do App) gerará automaticamente uma desalocação parcial ou total, conforme o caso, de acordo com a modalidade de Instrução de Alocação configurada pelo Usuário.

4.5. Os Rendimentos, quando gerados, serão creditados automaticamente e diariamente no App, e permanecerão alocados sob a mesma Instrução de Alocação configurada pelo Usuário, a fim de gerar um efeito de juros compostos. O Montante de Alocação originalmente definido não será modificado automaticamente em consequência dos Rendimentos gerados, salvo se o Usuário emitir uma nova instrução pelo App.

4.6. O cálculo dos Rendimentos será realizado diariamente e terá como base o menor Montante de Alocação efetivamente mantido pelo Usuário entre 00:00 h e 23:59 h UTC do mesmo dia, salvo se for indicado outro parâmetro operacional no App. Por exemplo, se durante esse período o Usuário emitir uma Instrução de Alocação inicial de 100 USDC, depois retirar 20 USDC (ficando com um Montante de Alocação de 80 USDC), e posteriormente voltar a depositar 40 USDC (totalizando 120 USDC), o cálculo do Rendimento será feito apenas sobre os 80 USDC, pois se trata do menor saldo efetivamente alocado durante o período de cálculo.

4.7. A Empresa poderá estabelecer limites mínimos e/ou máximos para o Montante de Alocação, de acordo com critérios técnicos e operacionais do Produto e do App. Esses parâmetros serão oportunamente informados no App. Caso o Montante de Alocação fique abaixo do mínimo operacional exigido, o Produto poderá não gerar Rendimentos, sem que isso implique qualquer responsabilidade para a Empresa.

4.8. Da mesma forma, os Protocolos DeFi poderão impor seus próprios limites operacionais ou condições técnicas. Caso tais limites sejam atingidos, o Usuário não poderá emitir novas Instruções de Alocação até que haja disponibilidade, sem que isso implique qualquer responsabilidade para a Empresa.

4.9. A Empresa poderá, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa, desabilitar um ou mais Ativos Digitais ou Protocolos DeFi dentro do Produto. Nesses casos, o Montante de Alocação previamente instruído deixará de estar operacional no Produto e ficará disponível no App, fora do esquema de alocação, sem que isso gere qualquer direito a reclamação.

4.10. Exemplos ilustrativos:

(i) Alocação Parcial: um Usuário com 5.000 USDC emite uma Instrução de Alocação de 1.000 USDC. Se, por exemplo, em decorrência de um saque de 4.500 USDC seu saldo for reduzido para 500 USDC, esse será o novo Montante de Alocação. Se, em seguida, for feito um depósito de 500 USDC, elevando o saldo para 1.000 USDC, a alocação será restabelecida automaticamente. Os Rendimentos, quando houver, permanecerão alocados conforme a Instrução original e sob a lógica de cálculo prevista no item 4.6.
(ii) Alocação Total: se um Usuário emitir uma Instrução de Alocação pelo total disponível de um Ativo Digital, e seu saldo variar, o Montante de Alocação será ajustado automaticamente ao novo saldo total disponível, incorporando também os Rendimentos gerados.

Incentivos Promocionais

5.1. A Empresa poderá conceder, a seu exclusivo critério ou em parceria com os Partners, incentivos promocionais adicionais ao Usuário (doravante, os “Incentivos Promocionais”), com o objetivo de aprimorar a experiência com o Produto e fomentar sua adoção.

5.2. Tais Incentivos Promocionais poderão consistir em rendimentos adicionais creditados sobre os Ativos Digitais alocados no Produto, complementares aos gerados pelos Protocolos DeFi utilizados. Quando aplicável, o App exibirá ao Usuário a discriminação entre:

(i) o rendimento base gerado pelo Protocolo DeFi, e

(ii) o rendimento adicional oriundo dos Incentivos Promocionais.

5.3. A Empresa poderá estabelecer, a seu exclusivo critério, limites máximos de Montante de Alocação sobre os quais os Incentivos Promocionais serão aplicáveis, podendo estes diferir do Montante de Alocação total configurado pelo Usuário. Nesses casos, o rendimento adicional proveniente dos Incentivos Promocionais será calculado apenas sobre o montante sujeito ao limite estipulado. Essas informações serão oportunamente comunicadas por meio do App.

Exemplo: Se um Usuário configurar uma Instrução de Alocação no total de 5.000 USDC, mas o Incentivo Promocional estiver limitado a um máximo de 1.000 USDC, o rendimento adicional será calculado apenas sobre esse valor limitado. O restante do Montante de Alocação continuará gerando, quando aplicável, apenas o rendimento base do Protocolo DeFi correspondente.

5.4. O Usuário reconhece e aceita que os Incentivos Promocionais:

(a) Não constituem uma obrigação contratual da Empresa;
(b) Não estão garantidos nem fazem parte do rendimento oferecido pelo Protocolo DeFi;
(c) Podem estar sujeitos a limites máximos de Montante de Alocação;
(d) Podem ser modificados, suspensos ou encerrados a qualquer momento, sem aviso prévio e sem direito a qualquer reivindicação.

Risco – Indenização

6.1. O Usuário declara conhecer e aceitar expressa, plena e incondicionalmente todos os riscos inerentes à posse e uso de Ativos Digitais, bem como à interação com DeFi e com os Protocolos DeFi habilitados no App.

Esses riscos incluem, a título exemplificativo, mas não limitativo: alta volatilidade de mercado, risco de perda total ou parcial do Montante Alocado, falta de liquidez nos Protocolos, variações bruscas nos rendimentos oferecidos pelos Protocolos, falhas técnicas, ataques cibernéticos, congestionamento ou interrupção de redes blockchain, erros em smart contracts, vulnerabilidades de segurança, impossibilidade de acesso, retirada ou visualização de fundos devido a falhas externas à Empresa, mudanças regulatórias ou fiscais que afetem a operação, erros do Usuário ou compreensão técnica insuficiente do Produto; e qualquer outra contingência técnica, regulatória ou de mercado além do controle razoável da Empresa.

6.2. O Usuário entende e aceita que:

(i) A utilização do Produto constitui uma decisão autônoma e voluntária, tomada por seu exclusivo critério e responsabilidade;

(ii) A Empresa não presta assessoria financeira, jurídica, tributária ou técnica, nem garante resultados, rendimentos ou continuidade operacional dos Protocolos DeFi;

(iii) Toda Instrução de Alocação que tenha sido processada e confirmada pelo Protocolo DeFi correspondente é considerada definitiva, irreversível e não sujeita a cancelamento, revogação ou impugnação perante a Empresa, uma vez que fica registrada na respectiva rede blockchain;

(iv) A Empresa não administra os fundos do Usuário, nem atua como intermediária financeira, depositária, fiduciária ou custodiante dos Ativos Digitais alocados ao Produto;

(v) A Empresa não possui ingerência, controle ou qualquer responsabilidade sobre o funcionamento, disponibilidade, segurança, integridade ou desempenho técnico ou econômico dos Protocolos DeFi utilizados, nem sobre a rede blockchain em que operam.

6.3. O Usuário declara compreender o escopo do uso do Produto, e que avaliou sua adequação ao seu perfil de risco, situação patrimonial e nível de conhecimento. Em caso de dúvida, falta de compreensão ou incerteza sobre o funcionamento dos Protocolos DeFi ou do Produto, o Usuário compromete-se a abster-se de operar.

6.4. O Usuário compromete-se a manter a Empresa, suas sociedades vinculadas, representantes, diretores, colaboradores e assessores isentos de qualquer tipo de reivindicação, demanda, ação judicial, sanção administrativa, perda, dano, prejuízo, custo ou despesa, que decorra direta ou indiretamente do uso do Produto, da interação com Protocolos DeFi ou do descumprimento dos presentes TyC.

6.5. O Usuário reconhece que a participação no Produto implica a aceitação incondicional dos termos e condições aplicáveis a cada um dos Protocolos DeFi habilitados, se houver, os quais estarão disponíveis para consulta em https://lemon.me/lemon-earn. Qualquer risco, consequência ou evento decorrente da operação realizada sob os Protocolos DeFi será assumido exclusivamente pelo Usuário.

Medidas Excepcionais

7.1. A Empresa reserva-se expressamente o direito de adotar medidas excepcionais relativas ao funcionamento do Produto, incluindo, mas não se limitando a:

(i) suspender temporariamente novas Instruções de Alocação;
(ii) restringir ou cancelar alocações em curso; e/ou
(iii) determinar o resgate antecipado ou a migração dos fundos alocados a um determinado Protocolo DeFi.

Tais medidas poderão ser adotadas, a exclusivo critério da Empresa, quando forem detectados riscos operacionais, técnicos, regulatórios, de segurança da informação, de integridade do Protocolo DeFi, vulnerabilidades críticas, congestionamento da rede blockchain ou qualquer outra contingência que possa representar risco razoável aos fundos dos Usuários.

7.2. A Empresa poderá exercer tal prerrogativa sem necessidade de consentimento prévio do Usuário quando, por razões de urgência ou pela natureza do evento, não for possível obter a aprovação em tempo hábil. Nesses casos, a Empresa comunicará a medida adotada por meio do App ou dos canais habilitados, tão logo as circunstâncias o permitam.

7.3. O Usuário reconhece e aceita que a Empresa não será responsável por efeitos ou consequências, incluindo, sem limitação, perda de oportunidade, atrasos na disponibilidade de fundos ou alterações nos rendimentos do Produto, decorrentes da aplicação de medidas excepcionais previstas nesta cláusula, desde que adotadas com a finalidade de proteger o Usuário e mitigar riscos razoavelmente detectáveis.

7.4. Caso, por limitações do próprio Protocolo DeFi ou da rede blockchain utilizada, não seja possível efetuar o resgate ou a desalocação imediata dos fundos, o Usuário aceita que tal impossibilidade técnica não é imputável à Empresa, nem gera direito a compensação ou qualquer tipo de reclamação.

Performance Fee

8.1. A Empresa aplicará comissões pela utilização do Produto, calculadas sobre os Rendimentos gerados pela alocação de Ativos Digitais aos Protocolos DeFi habilitados no App (doravante, “Performance Fee”).

8.2. O Performance Fee está incluído na taxa de rendimento líquido informada diariamente ao Usuário por meio do App, refletindo a taxa final. A taxa informada poderá incluir tanto os rendimentos gerados diretamente pelos Protocolos DeFi quanto os Incentivos Promocionais concedidos pela Empresa ou por seus Partners, conforme indicado no App.

8.3. A estrutura do Performance Fee, incluindo o percentual e as condições de aplicação, poderá ser consultada no seguinte link: https://legals.lemon.me/performance-fee-lemon-earn/.

8.4. O Performance Fee passará a vigorar a partir de 9 de agosto de 2025. Até essa data, o Produto não gerará qualquer comissão em favor da Empresa. A continuidade do Usuário na utilização do Produto após 9 de agosto de 2025 implicará aceitação do Performance Fee.

Responsabilidades

9.1. A Empresa oferece ao Usuário um serviço tecnológico que permite, por meio do App, acessar funcionalidades que vinculam seus Ativos Digitais com Protocolos DeFi habilitados no Produto. A Empresa não presta serviços de investimento, consultoria financeira, intermediação, custódia de ativos digitais, nem garante qualquer resultado econômico oriundo do uso do Produto.

9.2. O serviço poderá estar temporariamente indisponível devido a manutenção, falhas técnicas, interrupções de rede, congestionamento da blockchain, eventos com provedores terceirizados ou qualquer outra causa alheia ao controle razoável da Empresa. Nessas situações, a Empresa não assume qualquer responsabilidade e compromete-se a restabelecer o serviço no menor prazo possível, dentro do que for razoável.

9.3. O Usuário é o único responsável por guardar suas credenciais de acesso, utilizar o App em condições de segurança adequadas, verificar as informações exibidas antes de confirmar qualquer operação e abster-se de utilizar o Produto para fins ilícitos, enganosos ou que violem direitos de terceiros.

9.4. A Empresa não será responsável por atos ou omissões do Usuário, nem por qualquer dano resultante do uso indevido, negligente ou inexperiente do App ou do Produto por parte do próprio Usuário.

Lei Aplicável

Os presentes TyC integram os Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma, disponíveis em https://lemon.me, os quais o Usuário declara ter lido e aceitado.

Assim, qualquer controvérsia relacionada à interpretação, execução ou validade destes TyC será regida pela legislação da República de El Salvador e será resolvida conforme o mecanismo de resolução de disputas previsto nos referidos Termos e Condições Gerais.

Sem prejuízo do disposto acima, controvérsias relacionadas a Usuários localizados em jurisdições que possuam marco regulatório aplicável aos serviços prestados pela Empresa — e nos casos em que esta esteja sujeita a essas leis locais — serão resolvidas perante os tribunais competentes dessas jurisdições, conforme suas normas aplicáveis.

Vigência e Término

O Produto regulado por estes TyC permanecerá vigente enquanto estiver disponível no App.

A Lemon poderá suspender ou descontinuar total ou parcialmente o Produto a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, mediante notificação prévia por meio do App ou pelos meios de contato cadastrados pelo Usuário.