TERMOS E CONDIÇÕES – “Referidos 🇧🇷”

Bay Treasure Caramel LTDA, a Sociedade é uma empresa constituída e registrada de acordo com as leis do Brasil, com sede na Avenida Paulista, nº 1765, conjunto 121, conjunto 48, Bela Vista, CEP 01311-930, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 44.439.614/0001-40 (doravante, o "Organizador"), que presta seus serviços por meio do aplicativo associado “Lemon Cash” (doravante, “LEMON” ou a “PLATAFORMA”), lança uma promoção (doravante, a “PROMOÇÃO”) destinada aos usuários interessados em obter o benefício detalhado a seguir: o equivalente a R$ 6 (seis reais) no criptoativo BTC, conforme o valor no momento da operação, por cada amigo(a) indicado(a), cujo alcance e requisitos ficarão sujeitos aos presentes termos e condições (doravante, os “TyC”).

1. Definições: Para os efeitos destes TyC, entender-se-á por:

Usuário Referente: aqueles usuários da Plataforma que compartilhem seu $Lemontag com um Usuário Referido para que este realize a seguinte ação ou ações: Registrar-se na Plataforma inserindo o $Lemontag do Usuário Referente (doravante, a “Ação”), com o objetivo de acessar o Benefício.

Usuário Referido: aquela pessoa convidada pelo Usuário Referente que deverá realizar a Ação para acessar o Benefício.

Participantes: aqueles Usuários Referentes e Usuários Referidos que cumpram os requisitos estabelecidos para acessar a Promoção.

Benefício: a recompensa concedida aos Usuários Referentes e Usuários Referidos que cumpram os requisitos estabelecidos nestes TyC, consistente no equivalente a R$ 6 (seis reais) no criptoativo BTC, conforme o valor no momento da operação, por cada amigo(a) indicado(a).

Stock: o limite de vagas disponíveis para a Promoção.

$Lemontag: a identificação única e pessoal atribuída a cada usuário registrado na Plataforma.2.Requisitos para participar y acceder al Beneficio: (i) Los Participantes deberán ser personas físicas, mayores de 18 años, residentes en Brasil, y encontrarse debidamente registrados en la PLATAFORMA, (ii) Usuario Referente: compartir su $Lemontag y que el Usuario Referido realice efectivamente la Acción. (iii) Usuario Referido: realizar efectivamente la Acción conforme a los presentes TyC. Todos los requisitos enumerados anteriormente serán en adelante denominados como, los “Requisitos”.

2. Requisitos para participar e acessar o Benefício:
(i) Os Participantes devem ser pessoas físicas, maiores de 18 anos, residentes no Brasil e estar devidamente registrados na PLATAFORMA;
(ii) Usuário Referente: compartilhar seu $Lemontag para que o Usuário Referido realize efetivamente a Ação;
(iii) Usuário Referido: realizar efetivamente a Ação conforme os presentes TyC.

Todos os requisitos acima mencionados serão, doravante, denominados os “Requisitos”.

Não poderão participar da PROMOÇÃO os empregados do Organizador, nem de quaisquer de suas empresas vinculadas, controladoras, controladas ou associadas, seja de forma direta ou indireta por meio de terceiros. Todos os termos relacionados à execução da PROMOÇÃO são de responsabilidade exclusiva do Organizador, que será o único responsável pela mecânica, controle, verificações e por todo o processo descrito nos TyC.

3. Vigência: A PROMOÇÃO terá vigência das 18h do dia 02/12/2025 até às 23h59 do dia 09/12/2025, ou até o esgotamento do estoque de 2500 (dois mil e quinhentos), o que ocorrer primeiro.

4. Procedimento e condições de participação:

(i) O Usuário Referente deverá compartilhar seu $Lemontag com o Usuário Referido, para que este se registre na PLATAFORMA e indique o referido $Lemontag no processo de registro.

(ii) O Benefício estará sujeito ao cumprimento, por parte do Usuário Referido, das seguintes condições (doravante, as “Condições”): registrar-se na PLATAFORMA indicando o $Lemontag do Usuário Referente.

A validação das Condições e o cumprimento dos Requisitos do ponto 2 destes TyC serão avaliados pelo Organizador. Caso alguma das Condições ou Requisitos não seja cumprida, a exclusivo critério do Organizador, os Participantes não terão direito a receber o Benefício.

(iii) Uma vez validadas as Condições e os Requisitos pelo Organizador, tanto o Usuário Referente quanto o Usuário Referido receberão o Benefício, creditado automaticamente em suas contas da PLATAFORMA.

(iv) Limite de indicados: cada Usuário Referente poderá indicar até 200 (duzentos) Usuários Referidos.

(v) Crédito do Benefício: o crédito do Benefício será realizado conforme previsto na cláusula 4.(iii).

IMPORTANTE. Nos casos em que o usuário insere o $Lemontag no último dia da campanha, mas a aprovação do KYC ocorre após o término da mesma, aplica-se uma exceção operacional. Dado que a revisão manual depende de prazos internos, concede-se uma janela adicional de 1 dia a partir da aprovação do KYC para que o usuário cumpra o trigger, independentemente do encerramento da campanha.


5.Exclusão de responsabilidade; Indenidade:
Como condição para participar da PROMOÇÃO, cada participante aceita que o Organizador não será responsável por qualquer dano direto ou indireto que o participante ou terceiros possam sofrer em razão e/ou por ocasião da participação na PROMOÇÃO e/ou do uso, destino ou finalidade do BENEFÍCIO, renunciando o participante a qualquer tipo de responsabilidade contratual e/ou extracontratual frente ao Organizador e a terceiros, o que é aceito incondicionalmente por cada participante.

6.Modificação dos TyC:
O Organizador poderá modificar quaisquer dos pontos enunciados nos TyC, desde que não altere a essência da PROMOÇÃO, por circunstâncias imprevistas não imputáveis ao Organizador. O simples ato de inscrever-se na PROMOÇÃO implica o conhecimento e a plena aceitação dos TyC e suas eventuais modificações, mediante prévia notificação, desde que o usuário tenha completado a validação de identidade.

As decisões do Organizador sobre todos os aspectos da PROMOÇÃO, incluindo decisões sobre questões não previstas nos TyC, serão definitivas e irrecorríveis. O Organizador se reserva o direito de finalizar ou modificar a PROMOÇÃO em caso de fraudes, dificuldades técnicas ou qualquer outro fator fora de seu controle que possa comprometer a integridade da PROMOÇÃO.

7.Autorização de uso de dados / imagem:
A simples participação na Promoção implica autorização dos Usuários para que o Organizador possa divulgar, transmitir, reproduzir ou publicar seus dados pessoais ou, conforme o caso, fotografias, imagens ou gravações obtidas por motivo da Promoção.

Os Participantes comprometem-se a manter o Organizador indene frente a qualquer reclamação de terceiros ou de usuários relacionada à publicação ou difusão mencionada.

O Organizador poderá utilizar os dados pessoais dos participantes de acordo com os avisos de privacidade disponíveis em https://www.lemon.me e em conformidade com a legislação vigente.

8.Os participantes submetem-se à jurisdição dos tribunais nacionais competentes no Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro foro ou jurisdição que possa corresponder, para qualquer eventual desacordo relativo à interpretação e/ou execução desta Promoção e/ou dos presentes TyC.