Termos e Condições da Promoção “#LemonStyle”

Termos e Condições da Promoção “#LemonStyle”.

I. A Promoção denominada “#LemonStyle” (daqui por diante, a “Promoção”), é válida na República do Brasil e organizada por Lanin Pay S.A. de C.V., uma sociedade constituída e registrada em El Salvador, inscrita no Registro de Comércio com o número 47 do livro 4432, com o Número de Identificação Tributária 0614-010821-101-4, domiciliado na Rua Llana del Bosque Poniente, Urbanización Madre Selvalli, Edifício Avante, Loja 313, Antiguo Cuscatlan, La Libertad, El Salvador, e cujo correio eletrônico é lanin-pay-b@lemon.me (daqui por diante, o “Organizador”).

II. A promoção é válida a partir das 11:30 horas, do dia 3 de Outubro de 2022, até o dia 15 de Outubro de 2022 às 18:00 horas.

III. Podem participar usuários da Organizadora (Usuários), pessoas físicas maiores de 18 anos, com domicílio e residência na República do Brasil, que tenham conta aberta junto à Organizadora e verificadas pelo menos no nível 2, de acordo com o disposto na Promoção, na Cláusula Primeira dos Termos e Condições Gerais da Lanin Pay S.A. de C. V. e ter recebido o e-mail que os habilita a participar.

A participação na Promoção, bem como a entrega dos prémios, não tem qualquer custo para os Utilizadores nem está condicionada à compra de um produto ou à contratação de um serviço.

IV. Não poderão participar da Promoção os empregados do Organizador, nem qualquer de suas empresas vinculadas, controlantes, controladas ou associadas, seja de forma direta ou indireta através de terceiras pessoas.

V. A participação na Promoção implica, para os participantes, o conhecimento e a aceitação das disposições previstas nos presentes Termos e Condições, em conformidade com as disposições legais aplicáveis, assim como dos Termos e Condições da plataforma do Organizador (daqui por diante o App), disponíveis em  https://www.lemon.me/pt/legales/termos-e-condicoes no que resultem aplicáveis.

VI. Procedimento para validar a PROMOÇÃO: O participante deve cumprir os requisitos estabelecidos no ponto 3 deste documento e as seguintes condições: i) Fazer uma publicação na sua conta Instagram, mostrando o prémio atribuído pela Lemon (doravante "A publicação"); ii) Mencionar a hashtag #lemonstyle; mencione seu Lemontag e marque a conta @Lemoncash.br; iii) O participante que, na data de vencimento (15h do dia 15 de outubro de 2022), atenda a todos os requisitos e condições estabelecidos, tenha o perfil público de sua conta Instagram e tenha acumulado o maior número de curtidas no publicação será a vencedora.

O vencedor receberá em sua conta dentro do app, o valor equivalente a R$ 100 reais em BTC.

VII. Qualquer participante que tente, por qualquer meio, defraudar ou manipular os Termos e Condições da Promoção, será desqualificado imediatamente da  mesma e não poderá participar de nenhuma promoção futura que o Organizador realize. O Organizador se reserva o direito de desqualificar os participantes que não cumpram com os requisitos previstos nos presentes Termos e Condições, a seu exclusivo critério.

VIII. A conversão das criptomoedas a serem creditadas em cada uma das contas será realizada de acordo com os valores publicados na plataforma

IX. Entrega do prêmio: O Organizador pagará o prêmio correspondente na conta vinculada ao $lemontag do vencedor dentro de 10 dias após o término do período da Promoção. Em nenhuma hipótese o Usuário poderá trocar ou exigir a entrega do prêmio em qualquer outro valor em BTC, AXS, SLP, SOLANA, MANA, SAND e DOT, nem em dólares norte-americanos ou reais ou qualquer outra taxa que não a estabelecida nestes Termos e Condições.

X. O Organizador se reserva o direito de modificar os Termos e Condições da Promoção e comunicar tais mudanças aos participantes. Ainda assim, o Organizador se reserva o direito unilateral de cancelar, reprogramar, modificar ou finalizar esta Promoção ou alguma de suas Edições sem prévio aviso, caso, qualquer que seja o motivo, a Promoção não possa ser levada realizada tal e como estava prevista, incluindo, sem limitar, entre outros, incidentes de cibersegurança ou falta de disponibilidade ou falhas técnicas ou funcionais nas redes sociais que afetem a realização da Promoção e/ou alguma de suas edições e/ou a integridade ou segurança do Organizador.

XI. Em relação à proteção dos dados pessoais dos usuários que se registrem para participação no evento, aplica-se plenamente a Declaração de Privacidade que se encontra disponível na página BRASIL.LEMON.ME.

2. Leve em consideração o fato de que, complementarmente e a partir da aceitação destes Termos e Condições, você está autorizando LANIN PAY a verificar seu registro, a incluí-lo na lista de participantes e a exibir essa informação na plataforma da LANIN PAY, em suas redes sociais e/ou nas redes sociais associadas, sem direito a indenização ou compensação alguma. Esta autorização igualmente estende-se à eventual publicação dos ganhadores do evento, que será realizada pelos mesmos meios.

3. Ao participar por meio das redes sociais, você estará divulgando informação pessoal que lhe vincula a LANIN PAY e às suas associadas. Em caso algum, LANIN PAY ou seus associados serão responsáveis pela eventual difusão de dados pessoais realizados por pessoas alheias à companhia, nem será responsável por eventuais danos ou prejuízos que tal circunstância possa lhe ocasionar.

4. Para que sejam exercidos os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em relação ao evento objeto destes Termos e Condições, e inclusive para exercer qualquer outro direito que se considere vinculado a eles, você pode entrar em contato pelo correio-eletrônico DPO@LEMON.ME ou entrar em contato por qualquer dos canais previstos.

XII. O Organizador não será responsável pelo funcionamento, disponibilidade, falhas ou qualquer modificação e/ou alteração das políticas de uso da Plataforma em que a Promoção será promovida e realizada. Caso a Plataforma não funcione normalmente ou as publicações ou perfis sejam excluídos, o Organizador se reserva o direito de prorrogar o prazo de validade ou modificar as condições de participação.

XIII. O Organizador não é responsável pelas obrigações fiscais ou outras obrigações legais que a entrega dos prêmios implique ao ganhador.

XIV. Os presentes Termos e Condições são exclusivos para a Promoção “#LemonStyle” e não podem ser considerados ou aplicados a outras campanhas ou promoções ou suas edições do Organizador.

XV. As leis de El Salvador serão aplicáveis à Promoção e a cada uma de suas Edições. Os participantes se submetem à jurisdição dos tribunais comerciais nacionais de El Salvador, renunciando a qualquer outro fórum ou jurisdição que possa corresponder, por qualquer eventual desacordo na interpretação e/ou execução desta Promoção e/ou seus Termos e Condições.