TERMOS E CONDIÇÕES "PERFIL DO THE PLACE e PERFIL AMIGOS”

Os presentes Termos e Condições regem para cada conta de perfil a ser criada na plataforma THE PLACE (doravante “Perfil The Place” e “Perfil Amigos” ou “Perfil Social” em conjunto) que pode ser solicitada por cada usuário habilitado (doravante os “Usuários”) por meio do aplicativo Lemon Cash (doravante “A Plataforma” ou “O Aplicativo”), o qual é propriedade da Lemon Cash Inc., que autorizou sua utilização mediante a concessão de uma licença de uso em favor da The Place S.A. de C.V. (doravante “A Empresa”), sociedade constituída e registrada em El Salvador, inscrita no Registro de Comércio sob o número 47 do livro 4432 e com Número de Identificação Tributária 0614-010821-101-4; e autorizada para operar como Provedora de Serviços de Bitcoin como: Custodiante de Bitcoins, Casas de Câmbio Digital ou Exchange, Carteira Digital para Bitcoin e Processadora de Pagamentos pelo Governo de El Salvador sob o Código de Registro 613aa477a8561ff4265fe2b, como Provedora de Serviços de Ativos Digitais perante a Comissão Nacional de Ativos Digitais de El Salvador, Registro nº PSAD-0008, com sede na Calle Llana del Bosque Pie. Urb. Madre Selvalli, Edi. Avante Local 313 Antiguo Cuscatlán, La Libertad, El Salvador.

Os presentes Termos e Condições são aplicáveis a todas as operações realizadas na plataforma relacionadas ao Perfil Social, incluindo as promoções de produtos, na medida em que sejam aplicáveis, e estão disponíveis no site http://www.lemon.me, juntamente com as Políticas de Privacidade, Avisos de Riscos e Políticas de Cookies da Empresa.

Os presentes Termos e Condições não substituem nem modificam os Termos e Condições gerais disponíveis no site http://www.lemon.me. ou qualquer outro documento legal da Empresa e devem ser lidos em conjunto. Os presentes termos e condições entrarão em vigor a partir de 02/08/2022.

Ao clicar em aceitar os Termos e Condições na Plataforma, o Usuário reconhece que leu e entendeu os mesmos em sua totalidade, aceita o seu conteúdo e reconhece que constituem um acordo vinculante entre o Usuário e a Empresa.

A Empresa se reserva o direito de revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, atualizando e/ou modificando-os. Em caso de realizar alguma modificação nos mesmos, todas as modificações aos Termos e Condições serão consideradas tacitamente aceitas, salvo manifestação contrária devidamente informada à Empresa dentro de 10 dias úteis a partir da comunicação da modificação. Em caso de discordância por parte do Usuário, a Empresa procederá ao encerramento do Perfil Social do Usuário.

  1. Definições As seguintes palavras e expressões utilizadas nestes TyC terão os seguintes significados:

“Avatar”: Será o item colecionável digital em formato de imagem que o usuário terá vinculado como imagem do Perfil The Place. "Carteira" (Wallet): Significa um aplicativo de software ou outro mecanismo, cuja finalidade é a custódia e transferência de Ativos Digitais. “Biografia”: Será a descrição que cada usuário desejar fazer sobre seu Perfil The Place, visível para outros usuários, com um máximo de 140 caracteres. "Conta": Significa o registro na Plataforma pelo qual cada Usuário é identificado e vinculado ao Perfil The Place. “Lemontag”: É a identificação do Usuário dentro do aplicativo, acessada a partir do menu “Minha conta”, “Meu $lemontag” e será o nome que identifica cada usuário para seu Perfil The Place. “Identity Viewer”: Será a forma como cada Usuário poderá acessar seu Perfil The Place, através do site da Empresa: lemon.me/$lemontag “NFT”: Serão os tokens digitais criptográficos não fungíveis únicos, implementados em uma blockchain, emitidos e distribuídos pela Empresa, sem valor econômico e sem possibilidade de transferência ou troca, que o usuário poderá usar e exibir através de sua Conta The Place. “Perfil The Place”: Será a conta gerada por cada usuário através do app da Lemon e disponível através do site da Empresa, com o objetivo de cada usuário gerar um perfil público único onde serão exibidos os itens colecionáveis digitais adquiridos. “Perfil Amigos”: Será a conta gerada por cada usuário através do app da Lemon e disponível através do site da Empresa, com o objetivo de cada usuário poder realizar publicações para compartilhar com seus “Amigos” e interagir com as publicações dos seus “Amigos”. "Plataforma": Significa o Aplicativo disponível para download através do site www.lemon.me, que oferece os Serviços disponíveis para os Usuários. “Redes Sociais”: Serão redes sociais alheias à Empresa onde o usuário possua uma conta pessoal e poderá compartilhar seu Perfil The Place. "Serviços": Refere-se aos serviços oferecidos aos Usuários pela Plataforma, que incluem a criação de um Perfil The Place, o acesso ao mesmo e a entrega de Itens Colecionáveis Digitais, conforme detalhado nos presentes TyC. "Usuário e/ou User": Significa uma pessoa física, maior de idade de acordo com a legislação vigente da jurisdição de seu domicílio, que aceita os TyC com a finalidade de ser Titular de um Perfil The Place na Plataforma e utilizar os Serviços oferecidos por ela de acordo com os presentes. “Publicação” ou “Post”: Significa o conteúdo que os usuários criam a partir de uma operação realizada por eles mesmos. “Interação” ou “Like”: Significa a possibilidade de fazer comentários e/ou reagir a uma publicação própria e/ou de outro usuário. “Amigos” ou “Amigas”: Significa o Usuário que é habilitado para visualizar e/ou interagir com as publicações próprias e cujas publicações podem ser visualizadas e interagidas.

  1. Utilização dos Serviços da Plataforma: Perfil The Place de coleta de NFT.

2.1. Criação do Perfil The Place. Para criar o Perfil The Place, o Usuário já deve ter uma conta válida na Plataforma, conforme os termos e condições da mesma, e, antes da criação do Perfil The Place, deve ter aceitado os TyC da Plataforma e os presentes Termos. Uma vez aceitos os TyC, o Usuário poderá solicitar seu Avatar e a Empresa procederá à criação de um novo perfil público no site da empresa, ao qual se terá acesso através do endereço web: www.lemon.me/$lemontag, sendo “lemontag” substituído pelo lemontag individual que cada Usuário tiver determinado na Plataforma.

2.2. Criação de uma nova Carteira. Com a criação de cada Perfil The Place, a empresa criará automaticamente uma nova Carteira (Wallet) pública na rede Polygon, que será vinculada automaticamente ao Perfil e funcionará em paralelo ao sistema habitual da Plataforma. Essas novas Wallets, ao serem criadas, não poderão receber ativos digitais de terceiros nem do próprio usuário. A administração dessas Carteiras será exclusiva da Empresa, e sua finalidade será exclusivamente a recepção e custódia dos NFT que a Empresa creditar ao Usuário. Caso o Usuário, por erro, envie algum NFT para a carteira, os mesmos não poderão ser refletidos em seu perfil. Para solicitar a recuperação, o Usuário deverá entrar em contato com a equipe de Suporte dentro de 30 dias, enviar todos os dados da transferência e arcar com a taxa de transferência, que poderá ser descontada diretamente de sua conta Lemon.

2.3. Acreditação do NFT – Avatar. No momento em que cada Usuário tiver criado seu Perfil The Place, a Empresa entregará uma única vez um primeiro NFT, designado pela Empresa como seu Avatar, e essa função não poderá ser modificada. Para adicionar o NFT ao seu Perfil The Place, o usuário deverá acessar seu Perfil e reivindicar seu NFT. O conteúdo e o formato visual do mesmo serão de total discrição da Empresa e não poderão ser alterados.

2.4. Acreditação dos NFT. Os demais NFT que o Usuário poderá receber para visualização através de seu Perfil The Place serão a critério da Empresa, podendo ser baseados em marcos ou sorteios. A título de exemplo, sem que seja de fato dessa ou de outra forma, os NFT poderão ser creditados em caso de uso de outros produtos da Empresa, sorteios através das redes sociais, promoções especiais, etc. A enunciação é apenas ilustrativa e de forma alguma pode ser considerada vinculativa.

2.5. Acesso ao Perfil The Place. Cada usuário poderá acessar um Perfil The Place vinculado a um lemontag previamente criado, não sendo possível acessar perfis através de outros dados pessoais como nome, sobrenome, CPF ou endereço de um Usuário. Caso um Usuário modifique seu Lemontag na Plataforma, no próximo acesso ao seu perfil, a extensão de acesso através da web www.lemon.me será modificada.

  1. Utilização dos Serviços da Plataforma: Perfil Amigos

3.1. Criação do Perfil Amigos: Para criar o Perfil, o Usuário já deverá ter uma conta válida na Plataforma, conforme os termos e condições da mesma, e, anteriormente, deverá ter aceitado os TyC da Plataforma e os presentes Termos. Uma vez aceitos os TyC, o Usuário poderá acessar o perfil dentro da seção “Amigos” e começar a adicionar amigos ao seu perfil. Dentro do perfil, poderá gerar publicações e interagir com as publicações de seus amigos.

3.2. Solicitação de Amizade: O usuário poderá adicionar Amigos ao seu perfil, podendo visualizar e interagir com as publicações que seus Amigos realizarem. Da mesma forma, aqueles que forem adicionados como Amigos poderão visualizar todas as publicações que o Usuário fizer e desejar publicar em seu perfil de “Amigos”. O usuário é responsável pelos Amigos que adicionar ao seu perfil. Entende e aceita que a Empresa poderá sugerir novos Amigos, mas isso será com base em interações anteriores entre ambos os usuários e/ou recomendações aleatórias. Para adicionar Amigos, poderá procurá-los pelo seu $Lemontag e enviar uma solicitação. Também poderá receber solicitações de Amigos. Os Amigos poderão começar a visualizar e interagir assim que a solicitação for aceita. Caso não aceite e/ou rejeite a solicitação, os Amigos não poderão visualizar e/ou interagir.

3.3. Exclusão de Amigos: O usuário poderá solicitar a exclusão de Amigos de seu perfil. A exclusão gerará a impossibilidade de visualizar as publicações e interagir entre eles. Para prosseguir com a exclusão, deverá entrar em contato com o suporte e informar o $lemontag do Amigo a ser excluído de seu perfil. A exclusão é irrevogável e o Amigo excluído não poderá ser adicionado novamente.

3.4. Publicações: O usuário terá a possibilidade de realizar uma publicação cada vez que realizar uma operação. A publicação indicará qual operação foi realizada e se limitará a mostrar quais moedas foram utilizadas na operação, mas não exibirá os valores da operação. Ao realizar essa publicação, poderá adicionar um comentário que deverá cumprir o estabelecido na cláusula 3 “Políticas de Conduta” dos presentes Termos. Qualquer comentário que não cumprir a mencionada cláusula será apagado e poderá envolver o encerramento do perfil Amigos do infrator.

3.5. Interações: O usuário terá a possibilidade de interagir em publicações próprias e de seus Amigos, as quais também deverão cumprir a cláusula 3 “Políticas de Conduta” dos presentes Termos. Qualquer comentário que não cumprir a mencionada cláusula será apagado e poderá envolver o encerramento do perfil “Amigos” do infrator.

3.6. A Empresa se reserva o direito de apagar qualquer publicação e/ou interação realizada. O usuário entende e aceita que é o único responsável por todas as informações publicadas a partir de seu perfil, assumindo a responsabilidade por qualquer reclamação de terceiros e mantendo a empresa isenta de responsabilidade.

3.7. O usuário autoriza a conexão do presente perfil à lista de contatos de seu dispositivo. Seus contatos serão usados unicamente para ajudar a conectar você com usuários que você conhece, e oferecer um melhor serviço. Você receberá essas recomendações dentro de seu perfil. A lista de contatos é sincronizada periodicamente e armazenada de forma segura em nossos servidores. No entanto, você poderá excluir seus contatos sincronizados e retirar a presente autorização a qualquer momento, entrando em contato com a equipe de Suporte. Somente o usuário poderá ver os contatos de seu dispositivo. O usuário autoriza que seu perfil seja recomendado a outros usuários com os quais tenha operado anteriormente e/ou cujo número esteja registrado no dispositivo de outros usuários e/ou de forma aleatória para oferecer um melhor serviço.

  1. Políticas de Conduta:

4.1. Segurança Pessoal
A segurança dos Usuários é prioridade. O usuário entende e aceita que não deve compartilhar informações pessoais sensíveis, como endereços, números de telefone, dados bancários ou senhas. Recomenda-se utilizar senhas seguras e agir com cautela ao interagir com usuários desconhecidos.

4.2. Proibição de Assédio
O assédio de qualquer tipo e forma, incluindo o ciberassédio, não será tolerado. Isso inclui, mas não se limita a, insultos, ameaças, comentários depreciativos e qualquer comportamento que busque intimidar ou prejudicar outro usuário. Qualquer publicação e/ou conteúdo que apresente indícios de assédio será removido.

4.3. Incitação ao Ódio
É estritamente proibido publicar conteúdo que incite ao ódio, discrimine, degrade ou ataque pessoas ou grupos com base em raça, etnia, nacionalidade, religião, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica pessoal.

4.4. Atividades Ilegais.
Não serão permitidas atividades ilegais, incluindo a promoção ou realização de hacks, fraudes, phishing ou qualquer outra forma de cibercrime. Qualquer atividade suspeita será reportada às autoridades competentes.

4.5. Suplantação de Identidade
Não é permitido criar perfis falsos ou se passar por outra pessoa, seja um indivíduo, uma empresa ou uma entidade. Isso inclui o uso de nomes e/ou outras informações pessoais que pretendam ser enganosas.

4.6. Informação Enganosa
Não será tolerada a disseminação de informações falsas, enganosas ou desinformação. Isso inclui notícias falsas, teorias da conspiração e qualquer conteúdo projetado para confundir ou enganar outros usuários.

4.7. Propriedade Intelectual
Respeito aos direitos autorais e à propriedade intelectual dos outros. Não é permitida a distribuição de conteúdo sem a devida atribuição e permissão do autor original.

4.8. Comportamento Respeitoso
Todos os usuários devem manter um tom respeitoso e cordial em todas as suas interações. O debate e a discussão são bem-vindos, mas devem ser mantidos dentro dos limites do respeito mútuo.

4.9. Publicidade e Spam
Publicidade e spam não são permitidos nas publicações. Isso inclui a promoção de produtos, serviços ou links sem o consentimento da plataforma.

4.10. Uso Apropriado da Plataforma
Espera-se que os usuários utilizem essa funcionalidade de maneira responsável e adequada. Não será permitida a exploração de vulnerabilidades da plataforma, e todas as diretrizes e regras específicas da mesma devem ser seguidas.

4.11. Denúncias e Moderação
Caso observe conteúdo ou comportamento que infrinja essas normas, reporte através de nosso chat de Suporte. Todas as denúncias serão analisadas, e ações serão tomadas de acordo com nossas políticas.

4.12. Consequências de Infringências
As violações dessas normas podem resultar em advertências, suspensão temporária ou permanente do perfil e/ou da conta, dependendo da gravidade da infração. Ao receber uma denúncia, a Empresa se reserva o direito de suspender por prazo indeterminado os perfis dos usuários envolvidos para investigar o ocorrido.

  1. Informação

5.1. Informação pública do Perfil The Place
Qualquer pessoa poderá acessar a visualização dos perfis na Plataforma se tiver o Lemontag do usuário. Nesse perfil, será possível observar a coleção de NFT creditados pela Empresa, o Lemontag do Usuário e a Biografia que cada Usuário tiver redigido. Em nenhum caso serão exibidos dados pessoais do Usuário, como nome ou sobrenome. Cada usuário poderá compartilhar seu perfil reenviando o endereço web com a extensão do seu Lemontag e/ou através dos acessos que terá em seu perfil com o logotipo de identificação das redes sociais onde o Usuário possui conta. Esses acessos apenas redirecionarão para a página inicial das redes sociais. A Empresa não armazenará senhas nem usuários e não será responsável pelo funcionamento desses acessos. A Empresa não será responsável por comunicações realizadas fora da plataforma.

5.2 Informação Pública do Perfil Amigos:
Nenhum usuário poderá acessar a visualização das publicações feitas no Perfil Amigos, a menos que tenham enviado e aceitado uma solicitação de amizade. Caso contrário, não será possível acessar nenhuma publicação e/ou interação.

5.3. Informação privada do Perfil The Place e Perfil Amigos
Cada usuário terá acesso ao seu Perfil The Place e Perfil Amigos dentro do aplicativo. Nele poderá visualizar seu Lemontag, o endereço de sua nova Carteira e sua coleção de NFT com a identificação de cada um deles, as publicações realizadas e as publicações de seus Amigos. Não será possível ocultar ou reorganizar os NFT, que serão exibidos na ordem estabelecida pela Empresa.

6. Lemontag e Biografia.
Cada usuário poderá selecionar seu Lemontag e redigir uma pequena descrição que será exibida em seu perfil. A Empresa não será responsável pelo conteúdo escrito por cada usuário. Sem prejuízo disso, a Empresa se reserva o direito de suspender e/ou bloquear Perfis The Place e/ou qualquer outro produto da Empresa caso detecte um Lemontag e/ou Biografia que inclua, em qualquer idioma ou por meio de símbolos inequívocos, qualquer tipo de violência, insultos, ameaças, ataque direto ou indireto a pessoa ou grupo de pessoas determinadas, incitação ao ódio, discriminação por qualquer motivo de raça, origem étnica, nacionalidade, casta, orientação sexual, gênero, identidade de gênero, religião, política, idade, deficiência e/ou doença, bem como frases ou textos que, de alguma forma, estejam vinculados à lavagem de dinheiro e/ou financiamento do terrorismo, tráfico de pessoas, tráfico de armas ou qualquer atividade que tenha por finalidade a participação, apoio ou financiamento de qualquer atividade ilegal. Além disso, realizará as investigações correspondentes diante de denúncias de perfis que não cumpram com esses critérios e tomará as medidas que considerar necessárias.

7. Não serão cobradas comissões.
A criação e manutenção do Perfil The Place e do Perfil Amigos será totalmente gratuita. Da mesma forma, as entregas de NFT não terão nenhum custo econômico para os usuários, sendo entregues em virtude de reconhecimentos ou marcos ou sorteios conforme informado oportunamente pela Empresa, a seu exclusivo critério.

8. Riscos associados aos Ativos Digitais.
O Usuário compreende que os NFT são Ativos Digitais e que podem existir situações de risco de perda desses ativos. A Empresa não será responsável por qualquer falha, defeito ou erro que possa existir na Blockchain que eventualmente possa implicar na perda dos NFT. A Empresa fará seus melhores esforços para evitar que tais situações ocorram.

9. Uso Correto do Perfil The Place e Perfil Amigos.

9.1. Cada perfil deverá ser utilizado exclusivamente como uma nova identidade digital com o objetivo de interagir com outras pessoas. Em todos os casos, o Perfil é pessoal, único e intransferível, sendo atribuído a um único Usuário, sendo proibida sua venda, cessão ou transferência (inclusive a reputação) sob qualquer título. O Usuário não poderá permitir ou autorizar o uso de seu Perfil por terceiros. É terminantemente proibida a utilização do Perfil para fins comerciais de qualquer tipo que envolvam, inclusive, o uso do Serviço em nome de terceiros. Ao detectar esse tipo de operação, será imediatamente procedido o encerramento e/ou bloqueio do Perfil e/ou da Conta.

9.2. É totalmente proibida a venda, troca, cessão, transferência, intercâmbio, doação e/ou qualquer outro tipo de contrato ou ato oneroso ou gratuito sobre os NFT e sobre todo ou parte do Perfil The Place, incluindo, mas sem limitação, o Lemontag e as informações que o Usuário poderia estabelecer em sua Biografia. Os NFT são atribuídos exclusivamente para serem visualizados no Perfil The Place. Ao detectar esse tipo de operação proibida, será imediatamente procedido o encerramento e/ou bloqueio do Perfil e/ou da Conta. Além disso, ao detectar que qualquer usuário tenta, por qualquer meio, fraudar ou manipular o presente produto, bem como seus Termos e Condições, será imediatamente procedido o encerramento e/ou bloqueio do Perfil e/ou da Conta.

10. Confidencialidade e Segurança da Conta
O Usuário se compromete a manter a confidencialidade de seus dados de acesso, incluindo a senha de acesso, denominação da Conta, Identificação do Usuário, Códigos de desbloqueio do dispositivo e qualquer outra forma de identificação e acesso ao Perfil.

O Usuário se compromete a notificar a Empresa imediatamente e pelos canais de comunicação habilitados, caso detecte e/ou tenha conhecimento de qualquer uso não autorizado de seu Perfil, bem como do acesso ou tentativas de acesso por terceiros não autorizados ao mesmo e/ou qualquer outra violação de segurança de seu Perfil. O pessoal da Empresa nunca solicitará ao Usuário que divulgue suas senhas.

11. Suspensão ou Encerramento
11.1. A Empresa poderá cancelar ou suspender o Perfil The Place em qualquer um dos seguintes casos: (i) denúncia por parte do Usuário de uma violação de segurança e/ou confidencialidade de seu Perfil, conforme regulado nos presentes TyC, (ii) exigência judicial ou de autoridade competente, (iii) suspeita fundada de fraude, uso ilegal ou proibido a critério exclusivo da Empresa, (iv) falta de fornecimento dos dados, informações e/ou documentação solicitada para a abertura e/ou manutenção da Conta, e (vi) qualquer outro descumprimento desses TyC e/ou da Política de Privacidade da Empresa e/ou dos TyC Gerais de Uso da Plataforma e/ou de qualquer outro Serviço fornecido pela Empresa. O encerramento da Conta do Usuário implica necessariamente o cancelamento do Perfil The Place associado.

12. Ocultar perfil
O usuário poderá ocultar seus perfis The Place e/ou Amigos de terceiros a qualquer momento e sem requisitos. Para isso, deverá entrar em contato através do e-mail suporte@lemon.me ou através do aplicativo. Dessa forma, apenas o usuário poderá visualizar seu perfil. Para reverter essa situação, o usuário deverá entrar em contato novamente com o mencionado endereço de e-mail.

13. Encerramento do Perfil a pedido do Usuário
O pedido de Encerramento da Conta a pedido do Usuário implica necessariamente o encerramento de seu Perfil The Place e Amigos. Todos os NFT que o usuário possua no mesmo ficarão à disposição da Empresa. Caso o Usuário solicite o encerramento, não poderá solicitar novamente a criação de nenhum perfil.

14. Propriedade Intelectual.
Os conteúdos da Plataforma, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar seu Perfil, são de propriedade exclusiva da Empresa e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direitos autorais, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

O uso indevido e a reprodução total ou parcial de tais conteúdos são proibidos, salvo autorização expressa da Empresa.

15. Limitação de Responsabilidade
15.1. A Empresa não será responsável por danos ou interrupção do serviço da Plataforma por causas externas à Empresa. Além disso, também não será responsável por danos ou interrupção causados por qualquer vírus informático, spyware ou outro malware que possa afetar seu computador ou outro equipamento, ou qualquer ataque de phishing, falsificação (spoofing) ou outro tipo de ataque. Se o Usuário desconfiar da autenticidade de uma comunicação que pretende ser da Empresa, não deve aceitá-la e deverá notificar a Empresa pelos canais de comunicação habilitados. O Usuário deve sempre acessar a Plataforma pelos meios informados no site http://www.lemon.me

**15.2. A Empresa não será responsável, nem será considerada como tendo descumprido estes TyC, por qualquer descumprimento ou atraso no cumprimento ou desempenho de suas obrigações, no caso e na medida em que tal descumprimento ou atraso esteja relacionado a situações alheias e além de seu controle razoável, incluindo, mas sem limitação: força maior; inundação, incêndio, terremoto ou explosão; guerra, invasão, hostilidades (sejam ou não declaradas), terrorismo, pirataria ou ameaças, ataques ou atos informáticos ou outros distúrbios civis; qualquer legislação, estatutos, ordenanças, regras, regulamentos, sentenças, mandados judiciais, ordens e decretos; ou a ação de qualquer Nação ou Governo, Estado ou outra subdivisão política do mesmo, qualquer entidade que exerça funções legislativas, regulatórias, judiciais ou administrativas de ou relacionadas ao governo, incluindo, sem limitação, qualquer autoridade governamental, agência, departamento, junta, comissão ou conselho.

15.3. O acesso aos Serviços pode estar parcial ou totalmente limitado durante condições de alta demanda, volatilidade ou aumento no volume. Como consequência, poderão existir certas limitações no acesso aos Perfis e/ou à Plataforma, dentre as quais podem estar a impossibilidade de visualizar o mesmo corretamente em sua totalidade e/ou o acesso a algumas seções ou o atraso na atualização de algumas seções do mesmo, o que também pode resultar em atrasos por parte da Empresa no atendimento e suporte ao Usuário.

15.4. Sem prejuízo do disposto nos presentes TyC, a Empresa não será responsável pelo conteúdo inserido em cada Perfil The Place (através de seus Lemontag ou Biografias) e/ou Perfil Amigos por parte dos Usuários que de alguma forma seja difamatório ou ofensivo para qualquer pessoa ou grupo de pessoas. Nessas situações, os Usuários que se considerarem afetados poderão entrar em contato com a Empresa através dos canais de comunicação habituais, para que a mesma realize as investigações correspondentes e proceda de acordo com o estabelecido nos presentes TyC, caso seja constatada uma violação aos presentes TyC.

16. Ausência de Assessoria Financeira ou Legal
Sem prejuízo de que nem o Perfil The Place nem os NFT possuem valor econômico algum e que é proibida sua venda, troca, permuta, doação, intercâmbio ou qualquer outro tipo de acordo ou contrato, seja oneroso ou gratuito, sobre os mesmos, destaca-se que a Empresa não fornece assessoria financeira, conselhos de investimento ou assistência legal em relação aos Serviços.

17. Links Externos
A Plataforma e/ou os perfis podem conter links para sites ou aplicativos de terceiros, o que não indica que sejam propriedade ou operados pela Empresa, nem que tenham qualquer relação com ela. Em virtude de a Empresa não ter controle sobre tais sites ou aplicativos, não será responsável pelos conteúdos e/ou materiais e/ou ações e/ou serviços prestados pelos mesmos, nem por danos e/ou perdas ocasionadas aos Usuários por sua utilização, sejam causadas direta ou indiretamente. A presença de links para outros sites ou aplicativos não implica em sociedade, relação, aprovação ou endosso da Empresa, nem de suas sociedades vinculadas ou controladas com os titulares de tais sites ou conteúdos.

18. Divisibilidade
Se qualquer termo, cláusula ou disposição destes Termos e Condições for considerado ilegal, nulo ou inexequível (no todo ou em parte), tal termo, cláusula ou disposição será separável destes Termos e Condições, sem afetar a validade ou exequibilidade de qualquer parte restante destes Termos e Condições, cláusula ou disposição, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

19. Cessão

19.1. Os presentes TyC, a relação jurídica e os direitos e obrigações resultantes, assim como qualquer direito que surja sobre o Perfil The Place do Usuário, não poderão ser cedidos, vendidos nem transferidos, por nenhum motivo e sob nenhum título a qualquer outra pessoa.

19.2. No caso de a Empresa fazer parte de uma operação de aquisição, fusão, cisão, transformação ou venda com uma terceira pessoa alheia ou pertencente ao mesmo grupo, a Empresa se reserva o direito, em qualquer dessas circunstâncias, de transferir ou ceder estes Termos e Condições e a relação jurídica que une o Usuário à Empresa, bem como as informações do Usuário, em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais aplicável.

20. Canais de atendimento e comunicação disponíveis. Meios de notificação
Todas as notificações e comunicações que a Empresa deva realizar ao Usuário serão consideradas válidas e recebidas quando realizadas através da Plataforma ou por e-mail para os endereços informados pelo Usuário à Empresa. O Usuário poderá entrar em contato com a Empresa em caso de consulta, reclamação ou queixa, pelo chat dentro do App ou por e-mail através do suporte@lemon.me

21. Jurisdição e Lei Aplicável
A interpretação e o alcance destes Termos e Condições serão de acordo com a legislação vigente da República de El Salvador. Qualquer divergência que possa surgir em virtude dos presentes TyC ou que decorra do uso e funcionamento da Plataforma, antes de uma ação judicial, será tentada a via do TRATO DIRETO da seguinte forma: na ocasião de ocorrer uma controvérsia na interpretação ou execução destes Termos e Condições, as partes farão o possível para chegar a uma solução amigável. A parte interessada no trato direto deverá dirigir sua solicitação por escrito à outra, detalhando a controvérsia, indicando a designação de seu negociador e solicitará que seja estabelecido dia, local e hora para solucionar a controvérsia pontual. Recebida a solicitação, a outra parte deverá responder ao solicitante dentro dos dez dias corridos seguintes, expressando dia, local e hora para resolver; se não responder à solicitação dentro do referido prazo, entender-se-á que a parte renuncia à etapa de trato direto. Essa negociação de trato direto terá um prazo de trinta dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao recebimento da solicitação, salvo se, de comum acordo e por escrito, as partes concordarem em modificar esse prazo. Esgotada a via do TRATO DIRETO, caso as partes não tenham chegado a um acordo, a disputa deverá ser resolvida em um processo de Arbitragem de Direito administrado pelo Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria de El Salvador, sujeito às regras vigentes do procedimento ditadas pelo mesmo centro. A sede do tribunal será a cidade de San Salvador, República de El Salvador. O idioma da arbitragem será o espanhol. Nos casos em que o usuário não seja capaz ou a ação não seja possível de ser executada em El Salvador, a jurisdição aplicável será a do usuário que contratou o serviço sob a legislação de seu país.

22. Contato da Superintendência do Sistema Financeiro
Para reclamações não resolvidas: em caso de consultas não resolvidas dentro do território salvadorenho, o usuário poderá contatar a entidade supervisora da seguinte forma:

Superintendência do Sistema Financeiro
Calle El Mirador, entre 87 y 89 Av. Norte
Edifício Torre Futura, Nível 16. San Salvador, El Salvador, C.A.
2268-5700 e 2133-2900
contato@ssf.gob.sv

Anexo Dados Pessoais

  1. Aplicação dos Termos e Condições. Sem prejuízo do exposto anteriormente sobre a plena aplicabilidade da Declaração de Privacidade e das Políticas de Cookies da LEMON, esclarece-se que estes Termos e Condições não substituem nem modificam esses documentos legais. É necessário que você consinta as seguintes condições que se aplicam complementarmente ao “Perfil The Place” e “Perfil Amigos” e a todas as operações relacionadas a eles.
  2. Criação Automática de Perfis. Ao aceitar estes Termos e Condições, você autoriza a LEMON a criar automaticamente um site (perfil), uma nova carteira virtual (wallet) e um avatar (tipo NFT) vinculados ao seu “lemontag”, que permitirão sua identificação, direta ou indiretamente.
  3. Coleta de Informações de Atividades. Uma vez criado o "Perfil The Place" e o "Perfil Amigos", coletaremos informações sobre todas as atividades que você realizar com esses perfis e que sejam publicamente visíveis no aplicativo ou acessíveis por meio da blockchain. Isso inclui, entre outros, endereços de blockchain, informações sobre transações relacionadas a NFTs (compras, vendas, transferências) e suas interações com o conteúdo (curtidas, comentários, menções e transmissões).
  4. Recomendações de Segundo Grau. Para melhorar sua experiência e facilitar novas conexões em nossa plataforma, a LEMON poderá captar e analisar dados sobre suas relações de amizade e conexões na rede. Esses dados incluem seus contatos diretos e suas interações. Com base nessas informações, geraremos recomendações de segundo grau, sugerindo amizades com pessoas que compartilhem amigos em comum com você, mesmo que não sejam contatos diretos.
  5. Direitos sobre Dados Pessoais. Este tratamento de dados é realizado sob normas rigorosas de segurança e em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável. A qualquer momento, você tem o direito de acessar, retificar, modificar e/ou solicitar a exclusão de suas informações, de acordo com nossa Política de Privacidade.
  6. Conteúdo dos Usuários. Cada usuário tem a opção de remover seu próprio conteúdo e de denunciar o conteúdo de outros usuários. A Empresa se reserva o direito de remover conteúdo ou informações que considere necessário para evitar ou mitigar repercussões legais ou regulatórias que possam impactar negativamente a empresa.
  7. Interação entre Usuários. Registramos como você interage com outros usuários na plataforma, como quem você segue e quem o segue. Essas informações poderão ser associadas a outros dados que você nos forneceu anteriormente.
  8. Conexão com Redes Sociais. O site (ou perfil) permitirá a adição de uma “Biografia” e acessos diretos a diversas redes sociais (que a LEMON não administra). Ao conectar seu perfil a redes sociais, você assume a responsabilidade por qualquer informação compartilhada por meio desses canais, incluindo publicações, imagens e comentários. Não é obrigatório fornecer esses dados. A LEMON não se responsabiliza pela eventual divulgação dessas informações por terceiros, nem pelos danos e prejuízos que isso possa causar.

Direitos dos Usuários

  1. Você poderá retirar seu consentimento em relação ao “Perfil The Place” e “Perfil Amigos” a qualquer momento, e isso não implicará no cancelamento de sua conta na Empresa.
  2. Para exercer qualquer um dos direitos mencionados nesta cláusula de “Proteção de Dados Pessoais”, bem como na Declaração de Privacidade, ou para exercer qualquer outro direito relacionado, você pode nos escrever para DPO@LEMON.ME. Também receberemos seus comentários, perguntas e sugestões relacionados à proteção de seus dados pessoais.