TERMOS E CONDIÇÕES — "PRODE MUNDIALISTA"

1.A The Place S.A. de C.V., sociedade constituída na República de El Salvador, inscrita no Registro de Comércio sob o número 47 do livro 4432, com domicílio na Calle Llana del Bosque Pie, Urb. Madre Selvalli, Edificio Avante, Local 313, Antiguo Cuscatlán, La Libertad, El Salvador (doravante "Organizador" ou "Empresa"), oferece, por meio do aplicativo "Lemon Cash" (doravante "App" ou "Plataforma"), o produto denominado "Prode Lemon" (doravante "Produto" ou "Prode"), disponível por meio da mini-app do Prode dentro da Plataforma. As características e condições de uso do Produto são reguladas pelos presentes termos e condições (doravante "Termos" ou "TyC").

O Prode é organizado e os prêmios são entregues pela The Place S.A. de C.V. (doravante "Lemon"), tanto para os usuários habilitados na Argentina quanto no Brasil, Colombia e no Peru. A Funcionalidade é oferecida aos usuários por meio da Plataforma como canal de acesso e participação.

2.O Prode é uma funcionalidade gratuita de entretenimento que permite aos usuários realizar prognósticos sobre os resultados das partidas do torneio internacional de seleções nacionais de futebol a ser disputado nos EUA, Canadá e México entre 11 de junho de 2026 e 19 de julho de 2026 (doravante "Torneio Mundial"), e competir em um ranking geral de usuários participantes para a obtenção dos prêmios.

A Funcionalidade é oferecida exclusivamente como um jogo de entretenimento entre usuários. Não constitui, sob nenhum conceito, um jogo de azar, uma aposta esportiva nem uma atividade regulada como tal.

A participação é totalmente gratuita e não exige pagamento, aposta nem investimento algum em dinheiro, criptoativos ou outros bens de valor. Os prêmios indicados nestes TyC são entregues exclusivamente pela Lemon como reconhecimento aos participantes.

3.O Produto regulado por estes TyC estará vigente desde sua publicação até 19 de julho de 2026 às 23h59.

O Prode estará disponível para realizar previsões desde a publicação da mini-app na Plataforma até domingo, 19 de julho de 2026, inclusive (data da partida final do Torneio Mundial).

As previsões de cada partida poderão ser realizadas até o momento em que a partida começar, conforme a mecânica descrita na Seção 5.

A Empresa poderá suspender ou descontinuar total ou parcialmente o Prode a qualquer momento, sem necessidade de apresentar justificativa, mediante notificação prévia por meio do App ou pelos meios de contato registrados pelo Usuário.

4.Poderão participar do Prode todas as pessoas físicas maiores de 18 anos que:

  • Possuam uma conta ativa na Plataforma da Lemon, na Argentina, no Brasil, Colombia ou no Peru;
  • Acessem o Prode por meio da mini-app disponível dentro do aplicativo da Lemon; e
  • Aceitem plenamente os presentes TyC;
  • Não tenham a conta na Plataforma suspensa, desabilitada ou com restrições operacionais no momento de utilizar o Prode.

Não é necessária inscrição, compra nem nenhuma ação adicional para participar: o simples uso da mini-app do Prode implica a participação do usuário.

A participação é pessoal e intransferível. Cada usuário poderá participar por meio de uma única conta da Lemon. A Lemon poderá excluir do ranking e/ou da entrega de prêmios qualquer usuário que utilize mais de uma conta, contas de terceiros, dados falsos ou qualquer outro mecanismo que viole o espírito da Funcionalidade.

A Funcionalidade é direcionada exclusivamente a usuários com conta da Lemon na Argentina, no Brasil, Colombia ou no Peru. Usuários de outras jurisdições, mesmo que possam acessar tecnicamente a mini-app, não serão elegíveis para receber os prêmios indicados na Seção 6.

5.Cada participante poderá inserir seu prognóstico para cada partida do Torneio Mundial, indicando o resultado (quantidade de gols por equipe) que estima que ocorrerá ao término do tempo regulamentar de jogo, incluindo o tempo suplementar quando aplicável.

Os prognósticos poderão ser modificados quantas vezes o participante desejar até o momento de início da respectiva partida. Uma vez iniciada a partida, o último prognóstico carregado pelo participante ficará bloqueado e será o utilizado para o cálculo de pontos. Apenas a última previsão realizada antes do início da partida é computada.

Se o participante não realizar um prognóstico para uma determinada partida, simplesmente não acumulará pontos por essa partida. A omissão de prognóstico não implica penalização nem dedução de pontos.

5.1. A pontuação é atribuída por cada partida do Torneio Mundial conforme o seguinte esquema:

  • Acertar o vencedor da partida (equipe local, equipe visitante ou empate): +3 pontos.
  • Acertar o resultado exato da partida (quantidade de gols de cada equipe): +2 pontos adicionais.

Portanto, a pontuação máxima por partida é de 5 pontos (3 pontos por acertar o vencedor + 2 pontos por acertar o resultado exato). Se o participante acertar o resultado exato, acumula ambas as pontuações; se acertar apenas o vencedor (mas não o placar exato), soma apenas 3 pontos; se não acertar o vencedor, não soma pontos por essa partida.

A título de exemplo: se o participante prevê 2-1 e o resultado final é 3-0, acertou o vencedor (equipe local) e soma 3 pontos. Se o participante prevê 2-1 e o resultado final é exatamente 2-1, soma 5 pontos no total.

5.2. Nas partidas de fase eliminatória (confrontos diretos), o resultado utilizado para o cálculo de pontos é determinado da seguinte forma:

Os gols convertidos durante o tempo suplementar são computados dentro do placar final da partida.

Se a partida for decidida na disputa por pênaltis, essa disputa não altera o placar para fins do Prode: o resultado é considerado empate no placar alcançado ao término do tempo suplementar. A disputa por pênaltis determina apenas qual equipe avança no Torneio Mundial, mas não interfere na pontuação do participante.

Exemplo: se uma partida termina 1-1 aos 90 minutos e fica 2-1 após o tempo suplementar, o resultado para fins do Prode é 2-1 (vitória). Se termina 1-1 após o tempo suplementar e é definida nos pênaltis, o resultado para fins do Prode é 1-1 (empate).

5.3. Caso seja habilitada, a Lemon poderá oferecer dentro da mini-app do Prode uma funcionalidade adicional de "Previsão de campeão", por meio da qual o participante poderá escolher qual equipe acredita que será campeã do Torneio Mundial. Se acertar, o participante somará 15 pontos adicionais.

A escolha do campeão poderá ser modificada até a data limite informada na mini-app. Após essa data, a previsão ficará bloqueada e não poderá ser alterada.

5.4. Os prognósticos e a pontuação de cada participante são refletidos automaticamente em um ranking geral dentro da mini-app do Prode, visível para todos os usuários participantes.

Adicionalmente, a Lemon poderá habilitar a criação de grupos privados, por meio dos quais um participante poderá compartilhar um código de convite com outros participantes para competir em um ranking separado. Cada grupo privado terá seu próprio ranking baseado nos mesmos pontos do ranking geral. Os grupos privados não concedem prêmios adicionais: para fins do cálculo e entrega dos prêmios indicados na Seção 6, apenas o ranking geral do Prode é considerado.

6.A Lemon concederá os prêmios detalhados a seguir aos três (3) participantes que ocuparem as primeiras posições do ranking geral do Prode ao término do torneio. Para fins destes TyC, o ranking geral será composto exclusivamente pelos usuários habilitados conforme estabelecido na cláusula primeira. Quem não reunir essa condição ficará excluído do ranking e não será elegível para receber nenhum prêmio, independentemente de ter acessado a mini-app do Prode.

O detalhamento dos prêmios é o seguinte:

  • Primeiro lugar: 4.000 USDT.
  • Segundo lugar: 1.500 USDT.
  • Terceiro lugar: 500 USDT.

Os prêmios serão creditados dentro das 72 horas posteriores ao término da vigência dos presentes TyC, nas respectivas contas da Plataforma de cada um dos usuários vencedores.

A Lemon não entregará prêmios adicionais aos aqui descritos. Qualquer imposto, taxa, contribuição ou encargo que possa incidir sobre os prêmios será de exclusiva responsabilidade do participante vencedor, conforme a legislação aplicável em seu país de residência.

7.Em caso de empate na pontuação total entre dois ou mais participantes do ranking geral ao encerramento do Torneio Mundial, serão aplicados os seguintes critérios de desempate, de forma sucessiva, na ordem indicada, até que a posição seja resolvida:

a. Maior quantidade de pontos acumulados no Prode.
b. Maior quantidade de partidas acertadas (quantidade de prognósticos com vencedor corretamente acertado).
c. Maior quantidade de resultados exatos acertados.
d. Maior somatório de gols corretamente previstos nos resultados exatos acertados.
e. Maior quantidade de compras realizadas com o Lemon Card historicamente.
f. Maior quantidade de pagamentos realizados via QR por meio do aplicativo da Lemon historicamente.
g. Antiguidade da conta da Lemon: terá prioridade o participante cuja conta da Lemon tenha sido criada com maior antecedência.

Se o empate persistir, a posição será resolvida por sorteio entre os participantes empatados, realizado pela Lemon.

  1. Para receber o prêmio, o participante vencedor deverá:
  • Manter sua conta da Lemon ativa e sem restrições operacionais no momento do crédito do prêmio;
  • Não ter incorrido em nenhuma das condutas proibidas descritas na Seção 9.

Caso um participante vencedor não cumpra os requisitos estabelecidos para receber o prêmio, não possa ser contatado ou recuse expressamente o prêmio, este será entregue ao participante seguinte no ranking geral.

9.Qualquer Usuário que, por qualquer meio, tente fraudar, manipular ou contornar estes TyC, ou que busque obter benefícios mediante práticas não previstas ou não permitidas pelo Produto, poderá ser desclassificado de forma imediata, ficando impedido de participar de futuras funcionalidades, benefícios ou atividades vinculadas ao Produto que a Empresa venha a implementar.

A Empresa poderá, ainda, excluir ou desabilitar os Usuários que não cumpram os requisitos previstos nestes TyC ou que incorram em condutas incompatíveis com a integridade, segurança ou uso legítimo do Produto.

Da mesma forma, os usuários participantes se comprometem a utilizar o Prode de boa-fé. É expressamente proibido:

  • O uso de bots, scripts ou qualquer ferramenta automatizada para realizar prognósticos ou manipular o ranking;
  • O uso de identidades falsas ou dados de terceiros sem autorização;
  • Qualquer conduta que altere o funcionamento normal do Prode ou dos sistemas da Lemon;
  • A realização de apostas, acordos ou pagamentos entre usuários fora da Funcionalidade, vinculados aos resultados do Prode.

A Lemon implementa mecanismos automáticos de detecção de fraude e se reserva o direito de suspender, desclassificar ou excluir do ranking e da entrega de prêmios qualquer participante a respeito do qual existam indícios razoáveis de descumprimento dos presentes TyC, sem necessidade de comprovação fehaciente da intenção fraudulenta.

10.O Organizador não será responsável por nenhum dano direto ou indireto que o participante ou qualquer terceiro possa sofrer em decorrência e/ou por ocasião da participação nestes TyC e/ou do uso, destino ou finalidade do Prêmio, renunciando os participantes a qualquer tipo de responsabilidade contratual e/ou extracontratual perante os Organizadores. Essa renúncia é aceita de forma incondicional por cada participante.

O Prode não permite a realização de apostas nem a colocação de dinheiro, criptoativos ou outros bens de valor pelos participantes no âmbito da Funcionalidade. A Lemon não organiza, promove nem participa, direta ou indiretamente, de eventuais apostas, acordos ou combinações que os participantes possam celebrar entre si fora da plataforma; qualquer atividade dessa natureza será realizada sob a exclusiva responsabilidade dos usuários envolvidos.

A Lemon não garante a disponibilidade ininterrupta do Prode e não será responsável por interrupções temporárias do serviço decorrentes de razões técnicas, manutenção, falhas de conectividade ou casos de força maior, nem pela impossibilidade de um participante de carregar um prognóstico antes do início de uma partida por causas não imputáveis à Lemon.

Os resultados oficiais das partidas do Torneio Mundial utilizados para o cálculo de pontos serão os informados pela entidade organizadora oficial do Torneio Mundial ou pelas fontes de dados esportivos oficiais às quais a Lemon recorra. Em caso de discrepâncias, modificações posteriores ou impugnações por parte da entidade organizadora oficial, a Lemon poderá ajustar o ranking conforme os resultados oficiais finais.

11.A utilização do Prode dentro do aplicativo da Lemon implica o conhecimento e a aceitação plena e incondicional dos presentes TyC pelo participante, bem como das decisões que a Lemon adote a respeito de qualquer questão não expressamente prevista neste documento.

12.A Empresa se reserva o direito de modificar os presentes TyC e informar tais alterações aos Usuários. Da mesma forma, poderá cancelar, suspender ou modificar total ou parcialmente o Produto, sem necessidade de aviso prévio, quando por qualquer motivo o Produto não puder ser desenvolvido conforme previsto, incluindo — sem se limitar a — incidentes de cibersegurança, indisponibilidades ou falhas técnicas que afetem seu funcionamento ou a integridade ou segurança dos Usuários e/ou da Empresa.

A Lemon poderá anular previsões de resultados em decorrência de qualquer ação fraudulenta, simulada ou contrária aos presentes TyC ou às políticas internas aplicáveis, ainda que a previsão final não tenha sido tecnicamente revertida dentro do App.

13.A utilização do Produto implica a autorização expressa do Usuário para que a Empresa possa divulgar, transmitir, reproduzir e/ou publicar seus dados pessoais e, quando aplicável, fotografias, imagens ou gravações obtidas em decorrência do uso do Produto, em conformidade com a normativa vigente.

Os Usuários se comprometem a manter a Empresa indene perante qualquer reclamação relacionada ou fundamentada nessa divulgação ou publicação. A Empresa poderá tratar as informações e os dados pessoais dos Usuários conforme previsto nos avisos de privacidade correspondentes a cada um dos países dos usuários participantes e de acordo com a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais.

14.A Empresa não é responsável pelas obrigações fiscais ou outras obrigações legais que a entrega do benefício implique para o Usuário.

15.Os presentes Termos e Condições entrarão em vigor e serão aplicáveis exclusivamente a este Produto aqui detalhado. São exclusivos para este Produto e não podem ser considerados aplicáveis a outras campanhas ou Produtos da Empresa.

16.Serão aplicáveis ao Produto as leis de El Salvador. Os participantes se submetem à jurisdição dos tribunais nacionais em matéria comercial de El Salvador, com renúncia a qualquer outro foro ou jurisdição que possa corresponder, por qualquer eventual desacordo na interpretação e/ou execução deste Produto e/ou de seus Termos.