TERMOS E CONDIÇÕES Reembolso de Comissões da Conta Cross Border

A presente Promoção (doravante "Promoção") é organizada pela Lanin Pay S.A. de C.V, uma sociedade constituída e registrada em El Salvador, inscrita no Registro de Comércio sob o número 47 do livro 4432, com Número de Identificação Tributária 0614-010821-101-4, com sede na Calle Llana del Bosque Pie. Urb. Madre Selvalli, Edi. Avante Local 313, Antiguo Cuscatlan, La Libertad, El Salvador (doravante "EMPRESA" ou "LEMON"), com o objetivo de que os participantes que façam um depósito por meio do produto Cross Border Account em parceria com SardineAI recebam um reembolso do valor correspondente à comissão cobrada por essa transação. O alcance e os requisitos da promoção estão sujeitos aos seguintes termos e condições (doravante "TERMOS"):

Requisitos para Participação: Os participantes devem ser (i) pessoas físicas, (ii) maiores de 18 anos, (iii) usuários da LEMON com KYC devidamente aprovado, (iv) que tenham aceitado os Termos e Condições do produto Cross Border Account, (v) fazer um depósito por meio desse produto dentro dos limites mínimos permitidos na PLATAFORMA.

Prazo e Território: A presente promoção terá vigência a partir das 12:00 do dia 06 de setembro de 2023 até as 23:59 do dia 30 de setembro de 2023. (Importante: para cumprir o prazo de validade, o depósito na Lemon deve ser feito dentro do prazo, independentemente da data em que a transferência inicial foi realizada).

Procedimento para Validar a Promoção: O participante que cumprir os requisitos estabelecidos no ponto 1 desta promoção durante o prazo de validade estará qualificado para receber o reembolso das comissões. A promoção terá um limite máximo de reembolso equivalente a USD 10 por usuário. Os usuários poderão acumular reembolsos de diferentes operações até o limite estabelecido. A creditação será feita em até 5 dias úteis após a realização da operação.

A participação nesta promoção não inclui nenhuma outra prestação ou serviço não listado nos TERMOS. A mera participação implica o conhecimento e a aceitação, por parte dos participantes, das disposições previstas nestes Termos e Condições, de acordo com as disposições legais aplicáveis, bem como dos Termos e Condições da PLATAFORMA e do produto Cross Border Account, disponíveis no aplicativo, na medida em que sejam aplicáveis.

Alteração dos TERMOS: A EMPRESA poderá modificar qualquer um dos pontos listados nos TERMOS, desde que não seja alterada a essência da promoção, devido a circunstâncias imprevistas não imputáveis a ela. O simples fato de se inscrever na pré-venda implica o conhecimento e a plena aceitação dos TERMOS e suas esclarecimentos, e de qualquer modificação, mediante notificação prévia, desde que o usuário tenha concluído a validação da identidade. As decisões da EMPRESA sobre todos e cada um dos aspectos da promoção, incluindo decisões sobre qualquer questão não prevista nos TERMOS, serão definitivas e irrecorríveis. A EMPRESA reserva-se o direito de encerrar ou modificar a promoção em caso de fraude, dificuldades técnicas ou qualquer outro fator fora do controle da EMPRESA que possa comprometer a integridade da promoção.