Termos & Condições - BUSD X USDC

A presente Promoção (doravante "Promoção") é organizada pela Lanin Pay S.A. de C.V, uma sociedade constituída e registrada em El Salvador, inscrita no Registro de Comércio sob o número 47 do livro 4432, com Número de Identificação Fiscal 0614-010821-101-4, com endereço na Calle Llana del Bosque Pie. Urb. Madre Selvalli, Edi. Avante Local 313 Antiguo Cuscatlan, La Libertad, El Salvador (doravante "EMPRESA" ou "LEMON"), com o objetivo de que os participantes que realizem uma troca de $BUSD para $USDC recebam um reembolso correspondente à comissão cobrada por essa transação. O alcance e os requisitos da promoção estarão sujeitos aos seguintes termos e condições (doravante "TERMOS"):

1. Requisitos para participar: Os participantes devem ser (i) pessoas físicas, (ii) maiores de 18 anos, (iii) usuários da LEMON com KYC devidamente aprovado, (iv) realizar uma troca de $BUSD para $USDC dentro dos limites mínimos permitidos na PLATAFORMA e (v) receber um e-mail com esta promoção.
2. Vigência e Território: A presente promoção estará em vigor a partir das 12:00 do dia 13 de setembro de 2023 até às 23:59 do dia 27 de setembro de 2023.
3. Procedimento para validar a promoção: O participante que cumprir os requisitos estabelecidos no ponto 1 dentro do prazo de vigência estará autorizado a receber o reembolso das comissões. A creditação será feita em até 10 dias úteis após a realização da operação.

5. A participação na presente promoção não inclui nenhuma outra prestação ou serviço que não esteja listado nos TERMOS. A mera participação implica o conhecimento e a aceitação dos participantes das disposições previstas nos presentes Termos e Condições, de acordo com as disposições legais aplicáveis, bem como dos Termos e Condições da PLATAFORMA, na medida em que sejam aplicáveis.

6. Modificação dos TERMOS: A EMPRESA poderá modificar qualquer um dos pontos mencionados nos TERMOS, desde que não altere a essência da promoção, por circunstâncias imprevistas que não sejam imputáveis a ela. O fato de se inscrever na pré-venda implica o conhecimento e a plena aceitação dos TERMOS e suas explicações, bem como de qualquer modificação, desde que haja notificação prévia, desde que o usuário tenha concluído a validação da identidade. As decisões da EMPRESA sobre todos os aspectos da promoção, incluindo decisões sobre qualquer questão não prevista nos TERMOS, serão finais e irrecorríveis. A EMPRESA reserva-se o direito de encerrar ou modificar a promoção em caso de fraudes, dificuldades técnicas ou qualquer outro fator fora do controle da EMPRESA que possa comprometer a integridade da promoção.